ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM
16-12-2010.
Aos dezesseis dias do mês de
dezembro do ano de dois mil e dez, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas,
foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Adeli Sell, Bernardino
Vendruscolo, Dr. Raul Torelly, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Fernanda
Melchionna, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Mauro Pinheiro, Nelcir
Tessaro, Paulinho Rubem Berta e Sofia Cavedon. Constatada a existência de
quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os vereadores Airto Ferronato, DJ Cassiá, João Bosco Vaz, Reginaldo
Pujol e Tarciso Flecha Negra. À MESA, foi encaminhado, pelo vereador Airto
Ferronato, o Projeto de Lei do Legislativo nº 185/10 (Processo nº 4247/10). Do
EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 908827, 908828, 908829, 908830
e 908831/10, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão,
deixaram de ser votadas as Atas da Centésima Sexta, Centésima Sétima, Centésima
Oitava, Centésima Nona, Centésima Décima, Centésima Decima Primeira, Centésima
Décima Segunda e Centésima Décima Terceira Sessões Ordinárias e da Quadragésima
Quarta, Quadragésima Quinta, Quadragésima Sexta, Quadragésima Sétima,
Quadragésima Oitava e Quadragésima Nona Sessões Solenes. Após, o senhor
Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, à senhora Jacqueline Terezinha
Urroz Sanchotene, Coordenadora do Movimento Viva Gasômetro, que discorreu sobre
as atividades desenvolvidas por essa entidade, solicitando o apoio dos senhores
vereadores a propostas que viabilizem melhorias efetivas para a área da Usina
do Gasômetro e de seu entorno. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra ao
vereador Adeli Sell que, em nome da Casa, manifestou-se acerca do assunto
tratado durante a Tribuna Popular. Também, o senhor Presidente concedeu a
palavra à senhora Jacqueline Terezinha Urroz Sanchotene, para considerações
finais. Ainda, o senhor Presidente procedeu à entrega, ao vereador João Antonio
Dib, de Diploma concedido pela Federação Rio-Grandense das Associações
Comunitárias e de Amigos de Bairros – FRACAB – em reconhecimento à contribuição
de Sua Excelência na causa do movimento comunitário no Rio Grande do Sul. Após,
o senhor Presidente informou alteração na ordem dos trabalhos da presente
Sessão. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de
Lei do Executivo nº 061/10; em 2ª Sessão, os Projeto de Lei do Legislativo nos
180 e 181/10. Durante a Sessão, o senhor Presidente registrou a presença, neste
Plenário, do senhor Jairo Jorge, Prefeito Municipal de Canoas – RS. Às quatorze
horas e vinte minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada a
seguir. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Nelcir Tessaro e
secretariados pelo vereador Bernardino Vendruscolo. Do que foi lavrada a
presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º
Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Srª Jacqueline Terezinha Urroz Sanchotene,
representando o Movimento Viva Gasômetro, está com a palavra pelo tempo
regimental de 10 minutos, para tratar de assunto relativo às atividades
desenvolvidas pela entidade.
A SRA.
JACQUELINE TEREZINHA URROZ SANCHOTENE: Boa-tarde, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores e público presente. São diversos os motivos que nos
levam a ocupar novamente esta tribuna; o principal é que este é um importante
fórum para que nossas conquistas sejam efetivadas, entre elas viemos lutar pela
criação do Parque e do Largo do Gasômetro, que dependem de lei complementar.
Almejamos que a extensão do Parque do Gasômetro compreenda desde o início da
Praça Brigadeiro Sampaio, que inicia na Av. Mauá e se estende até o final da
Praça Júlio Mesquita, no limite da Av. João Goulart com a Loureiro da Silva.
Nesse item, temos dois agradecimentos muito
especiais a fazer. Primeiro, ao Arquiteto Rogério D’Almolin, que, ao saber que
estávamos em busca de bons projetos para a região do Gasômetro, nos mostrou o
estudo da Secretaria do Planejamento do Município, coordenado por ele, no qual
baseamos a nossa então Emenda que criou o Parque do Gasômetro. Outro importante
agradecimento é ao Ver. Engenheiro Comassetto, que nos apontou o caminho para
que conseguíssemos que conste hoje no Plano Diretor de nossa Cidade o corredor
Parque do Gasômetro.
Quanto à criação do Largo do Gasômetro, queremos,
mais uma vez, reafirmar a importância de resgatar o aspecto histórico desse
local, prevendo, além do aumento das calçadas da Rua General Salustiano, o
enterramento dos fios e cabos elétricos e também o restauro de seis fachadas de
casas.
Queremos reafirmar a simpatia do Viva Gasômetro
pelo projeto do Bonde Histórico, projeto da Secretaria do Planejamento do
Município.
Temos novidades
quanto ao pedido de tombamento da Usina de Gás Carbonado - a primeira Usina do
Gasômetro - frente a esta Casa, datada de 1874, pedido solicitado à Equipe do
Patrimônio Histórico e Cultural - Epahc -, em março deste ano. A visita técnica
para uma primeira avaliação deverá acontecer ainda esta semana. Fazemos aqui um apelo à
Epahc para que conceda o tombamento solicitado, e à Comissão de Educação,
Cultura, Esportes e Juventude desta Casa - CECE -, para que seja parceira nesta
reivindicação. Também, como já informamos, lutaremos para um posterior uso
cultural desse local.
Temos também pedido de mudança de lei a fazer às Sras Vereadoras e aos Srs. Vereadores. Há alguns meses,
temos sido procurados pelos proprietários dos quiosques localizados na prainha
do Gasômetro. O pedido feito por eles é para que possam vender bebidas
alcoólicas. Não estamos aqui defendendo o uso da bebida alcoólica, mas, sim, a
equidade. Os quiosquieros estão sofrendo concorrência desigual, pois aos bares
do entorno, até mesmo ao bar flutuante, é permitido vender bebida alcoólica. Os
quiosqueiros também sofrem a concorrência dos ambulantes não legalizados que
atuam durante os finais de semana e que também vendem bebidas alcoólicas
durante os dias de maior movimento. Estamos falando da alteração da Lei nº
10.605, de 2008, art. 11, inc. IV.
Necessitamos do auxílio desta Casa na solução de
alguns problemas que estão acontecendo no Gasômetro. Entre os problemas, está o
problema ocasionado pelo conhecido Bar do Paulista - antigo Bar do Português.
Esse bar está sendo comandado pelos locatários, que estenderam o agradável
programa dos finais de tarde de domingo, show
de samba na calçada e Rua da General Salustiano, transformando o programa em
verdadeira tortura para os moradores. O programa, que era dominical, por
algumas vezes, tem acontecido a partir da sexta-feira até a segunda-feira. O
certo é que, nos finais de semana, sábados e domingos, a partir das 17h, o show de samba inicia; o final ultrapassa
as 22h, e o som emitido pelos equipamentos, com certeza, supera os decibéis
autorizados pela SMAM. A qualidade musical caiu muito desde o início desse
movimento, que iniciou com o grupo cultural de samba de raiz, Central do Samba juntamente, e principalmente para conforto dos
moradores e transeuntes, que foram inspiradores para a criação do Largo
Cultural do Gasômetro. Por entendermos que segurança também se faz com pessoas
na rua, pedimos a volta de tais eventos somente aos domingos e dentro das
regras da SMAM.
O segundo problema que estamos enfrentando no
Gasômetro diz respeito ao casarão
invadido na esquina das Ruas General Salustiano com Riachuelo. O atual invasor,
além de manter o imóvel e a calçada em péssimas condições de higiene, está
colocando em risco de vida, no mínimo, todos os moradores da quadra em que está
localizado, pois ele derrete fios de eletricidade para obter cobre, sem o menor
respeito pela vida alheia.
O ano de 2010 foi um ano
de grandes conquistas para o Movimento Viva Gasômetro, mas também de grandes
tristezas. Tristeza ao encontrar um antigo morador de uma pensão vizinha, por
todos nós conhecido como Mano, e então morador de rua, morto na Praça Júlio
Mesquita, frente à sede do nosso Movimento.
Fazemos aqui um apelo às Sras Vereadoras e aos Srs.
Vereadores, para que revisem a Lei que não permite que os moradores de rua
sejam levados para os albergues municipais contrariados. Deixá-los ao relento é
deixá-los morrer mais cedo. Deixá-los à própria sorte, quando já não têm
condições de decidir é decidir pelo abreviamento de suas vidas.
Outro momento triste foi
ver a nossa Praça, a Júlio Mesquita, transformada em canteiro de obras,
servindo de pouso para retroescavadeiras, banheiros e até mesmo casa para
zelador. Nessa ocasião, recorremos à SMAM, à CEEE, ao Ministério Público e a
três Comissões desta Casa, para que fosse cumprida a Lei. De tal desatino,
foram deixados rastros; bancos e fradinhos foram arrancados e não foram
recolocados. Os fradinhos são instrumentos imprescindíveis para que nossa Praça
não seja transformada em um estacionamento.
Queremos também mostrar nosso descontentamento pelo
cercamento do Parque da Harmonia sem consulta
pública.
Quanto ao Projeto Cais do Mauá, a nossa maior
preocupação é quanto ao adensamento previsto. Gostaríamos que o adensamento
previsto fosse diminuído e que fosse apresentado estudo viário para a instalação
desse Projeto. Continuamos sonhando que não seja construído prédio algum ao
lado da Usina. Acreditamos e queremos que o Cais Mauá seja revitalizado.
Queremos ainda convidar as Sras Vereadoras e os Srs. Vereadores para prestigiarem
nossa ação cultural do dia 18 de dezembro, na Praça Júlio Mesquita, ocasião em
que entregaremos o Troféu Viva Gasômetro a oito pessoas e/ou entidades que
acreditaram no Movimento no ano de 2010. Entre nossos homenageados está a
Câmara Municipal de Porto Alegre.
Finalizando, quero dar os parabéns à Verª Sofia e
dizer que nós depositamos uma grande esperança no seu mandato para que nos
ajude a efetivar nossas conquistas. E também quero registrar que hoje acontece
a segunda formatura da Escola ETA. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Convido a Srª Jaqueline Terezinha Urroz Sanchotene
a fazer parte da Mesa.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra, nos termos do
art. 206 do Regimento, que falará em nome de todos os Vereadores, conforme
acordo firmado.
O SR. ADELI
SELL: Meu caro Presidente; minha cara Jacqueline; colegas Vereadores,
Vereadoras; senhoras e senhores, creio que, pela média, eu poderei falar em
nome de todas e de todos, porque as demandas colocadas pela Jacqueline - de uma
forma ou de outra, e normalmente fragmentada, e por isso a importância da
instituição do Movimento Viva Gasômetro na voz da Jacqueline - traça um
panorama dos dilemas que vivem os moradores do Centro de Porto Alegre, desde as
questões dos quiosqueiros, que nós - eu e o Ver. Idenir Cecchim, como
ex-Secretários - acompanhamos. Nós já conversamos com o Secretário Valter, mas
essa é uma questão atinente à SMAM, assim como o problema do barulho, nos
finais de tarde, na Salustiano. Nós vamos fazer a devida cobrança. Inclusive,
vou solicitar, em Requerimento, que nós possamos ter cópia do seu discurso para
mandarmos, imediatamente, diretamente ao Sr. Prefeito Municipal, e outra cópia
ao dirigente Ver. João Dib para que ele, como Líder do Governo, possa
acompanhar todas as demandas colocadas.
Sem dúvida nenhuma, pela ênfase que a Jacqueline
deu, o problema do barulho nos finais de tarde e, às vezes, no domingo, é
ensurdecedor. Eu, que moro na Rua Riachuelo, bem distante dali, ouço o barulho
ensurdecedor. Imaginem quem mora mais perto, depois das 10 horas da noite de um
domingo! A mesma coisa é a questão dos quiosqueiros, da invasão dos ambulantes
ilegais e da venda de bebidas, que é proibida, feita exatamente por esses
comerciantes e invasores ilegais. Creio que o Ver. João Dib vai fazer isso.
Quanto à questão do Cais Mauá, a última informação
oficial que temos é que a edificação aprovada, ao lado da Usina, não sairá.
Será contemplada, inclusive, a demanda do Viva Gasômetro, de ser um parque
verde que vai ligar desde a Júlio Mesquita, passando pela Brigadeiro Sampaio, ao Cais Mauá. É isso, pelo menos, que está na planta
final a que tivemos acesso. Espero que seja assim, porque contempla todos e
todas. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Eu quero, em
nome desta Casa, agradecer a Jacqueline os trabalhos, a luta constante pela
orla e pelo Centro da Cidade. Seja bem-vinda e conte com esta Casa sempre,
assim como contará com a nossa futura Presidente, Sofia, no próximo ano.
A SRA. JACQUELINE SANCHOTENE: Eu só queria
agradecer, mais uma vez, a todos os Vereadores, e dizer que nos sentimos muito
respeitados por todos aqui.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Anunciamos
que está presente, nesta Casa, a convite da Mesa Diretora, com muita alegria, o
Prefeito de Canoas, Jairo Jorge. Logo em seguida, ouviremos o Prefeito Jairo
Jorge.
Antes, anuncio que a
FRACAB - Federação Rio-grandense das Associações Comunitárias e de Amigos de
Bairros -, neste momento, vem entregar um diploma ao Ver. João Antonio Dib
(Lê.): “A Direção da FRACAB, no ano de seu cinquentenário, concede o presente
Diploma ao Ver. João Antonio Dib, em reconhecimento à sua inestimável
contribuição na causa do Movimento Comunitário do Rio Grande do Sul”.
(Procede-se à entrega
do Diploma.)
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Nossos
cumprimentos ao Ver. Dib pelo recebimento do Diploma Amigos da FRACAB.
Conforme acordado,
passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05
oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 4386/10 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 061/10, que desafeta e autoriza a permuta de
áreas particulares necessárias à implantação do leito viário da Rua Bezerra de
Menezes por próprios decorrentes do aterramento do Arroio Passo da Areia, nesta
Capital.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 4167/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 180/10, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que
denomina Praça José Luís Athanázio de Almeida o logradouro público cadastrado
conhecido como Praça 1711, localizado no Bairro Cristo Redentor.
PROC.
Nº 4168/10 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 181/10, de autoria do Ver. Adeli Sell, que
concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor João Acir Verle.
O SR. PRESIDENTE (Nelcir Tessaro): Não há
inscritos. Encerrada o período de Pauta.
Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão
às 14h20min.)
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